TERMOS E CONDIÇÕES
1 - Campo de aplicação
1.1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas na loja online www.drperfumaria.pt, propriedade de: Ana Rita Gaspar Cuco Viegas e Silva, NIF nº 238365786, com o seguinte email drperfumaria@sapo.pt.
1.2. A D&R Perfumaria só aceita encomendas de produtos através desta loja online, sujeitas a estas condições de venda:
As encomendas dos artigos com stock reduzido ou que pertencem a promoções tem uma validade de 5 dias úteis para serem aceites pela D&R Perfumaria , caso contrário a encomenda poderá ser anulada, sem aviso prévio.
As encomendas que não sejam aceites pela D&R Perfumaria no prazo de 5 dias úteis poderão ser anuladas sem aviso prévio. Se este for o caso o cliente poderá refazer uma outra encomenda com as mesmas condições de aceitação gerais .
Os clientes registados ou não registados nesta loja online e que tenham 3 encomendas anuladas, poderão, caso seja aceite pela D&R Perfumaria realizar mais encomendas nesta loja.
1.3. As condições gerais de venda são as únicas a serem aplicáveis e substituem toda as outras condições, excepto prévio acordo, expresso e por escrito. A D&R Perfumaria pode pontualmente modificar certas disposições das suas condições gerais, e também é preciso que esta seja relida a cada visita no site www.drperfumaria.pt. Consideramos que quando o pedido for validado, o cliente está automaticamente a aceitar as nossas condições gerais de venda.
2 - Processo da Registo e Encomenda
2.1. Registo
Para fazer o seu registo os dados solicitados para a concluir o registo são:
Nome
Email
Morada
2.2. Encomenda
Para efectuar as suas compras através desta loja online, não precisa de se registar previamente.
2.2.1. Escolha dos Produtos
Os produtos apresentados nesta loja online são agrupados por várias Categorias: CATEGORIAS. Estas categorias estão identificadas no menu lateral desta loja online. Ao escolher uma dessas categorias terá acesso à categoria pertencente à área selecionada, bem como à lista de produtos.
Em cada uma dessas categorias poderão ainda existir subcategorias agregadas. Ao selecionar uma categoria ou subcategoria terá acesso à lista de produtos.
Poderá obter informações mais detalhadas sobre os produtos visualizados, clicando no nome do produto, para aceder a imagens detalhadas dos mesmos, suas designações e referências, características, etc..
Os produtos visualizados no site que pretender encomendar, deverão ser inseridos no carrinho de compras, através do uso da opção “Adicionar ao Carrinho"
2.2.2. Carrinho de Compras
Após ter colocado no carrinho de compras todos os produtos que pretende encomendar, poderá avançar e concluir a sua encomenda. Deverá para o efeito observar os seguintes passos:
Passo 1 – Actualização de quantidades dos produtos adicionados no carrinho e se pretender pode colocar alguma informação extra na opção "Adicione um comentário à sua encomenda" ou o seu Número de Identificação Fiscal no campo "NIF".( LEMBRE QUE O NIF É OBRIGATÓRIO POR LEI, PARA AS FATURAS COM VALOR SUPERIOR A 100€)
Passo 2 – Informações de contacto e Endereço de Envio;
Passo 3 – Forma de Envio;
Passo 4 – Forma de Pagamento;
Passo 6 – Confirmar a encomenda;
Após confirmação do seu pedido receberá um e-mail resposta de recepção de encomenda.
2.2.3. Aceitação da Encomenda
A confirmação da disponibilidade dos produtos encomendados e a aceitação da sua encomenda será efectuada.
Apenas com esta aceitação pela D&R Perfumaria se formará o acordo que obriga a www.drperfumaria.pt e o cliente, e do qual fazem parte estas condições de venda.
A D&R Perfumaria poderá retirar, a todo o tempo, qualquer oferta ou alterar o preço indicado até à existência do acordo com o cliente.
Não poderão ser imputáveis à D&R Perfumaria quaisquer responsabilidades por eventuais erros tipográficos.
3 - Entregas e Portes de Envio
3.1. A D&R Perfumaria respeita os prazos de um pedido desde que haja disponibilidade de stock.
Na hipótese de um dos produtos pedidos não estar disponível em stock, a D&R Perfumaria entrará em contacto com o cliente por e-mail ou por telefone num prazo de 15 dias a partir da data do pedido, a D&R Perfumaria realizará os seus melhores esforços com o objectivo à entrega dos produtos e/ou serviços na data prevista, mas não poderá ser responsabilizado em caso de atraso por qualquer razão.
4 - Outros Procedimentos relativos às Entregas
A definir pelo cliente e pela D&R Perfumaria; prévio acordo referente à disponibilidade de stock e da logística da empresa.
5 - Meios de Pagamento
Os meios de pagamento disponíveis são:
Transferência Bancária
MbWay
Referência Multibanco
6 - Resolução da Compra
6.1. O cliente dispõe do prazo máximo de 14 dias para resolver livremente o acordo de compra celebrado com a D&R Perfumaria.
7 - Tratamento e Segurança de Dados Pessoais
7.1. Em cumprimento do disposto na Lei de Proteção de Dados Pessoais, o cliente e utilizador do website poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e comunicação dos seus dados através das seguintes formas:através do EMAIL: drperfumaria@sapo.pt. Se pretender anular o seu e-mail deve efetuar essa anulação através do endereço de e-Mail que se encontra na nossa base de dados, de outra forma ficaremos impossibilitados de o remover.
8 - Outros Direitos e Responsabilidades
8.1. Username
Cada cliente registado escolherá um Username (e-mail) que é único, pessoal e intransmissível. A password é escolhida pelo cliente no momento do registo e deverá ser mantida em segredo.
8.2. Preços e Limitação ao Stock Existente
Os preços são apresentados em euros e incluem as respetivas taxas e impostos (IVA). Os preços indicados são exclusivos para a compra através deste site.
A disponibilização dos produtos apresentados na loja online está limitada ao stock existente a cada momento. Os preços e descrições estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.
8.3. Propriedade dos Conteúdos e Sinais Distintivos
Todos os dados e conteúdos do site, incluindo sinais distintivos do comércio, são propriedade exclusiva da D&R Perfumaria e como tal protegidos por lei.
8.4. Erros nos Conteúdos
D&R Perfumaria não assume qualquer responsabilidade por quaisquer erros no conteúdo do site e da informação disponibilizada. D&R Perfumaria faz todos os esforços para assegurar a exatidão e conformidade do site, reservando-se o direito de alterar livremente os conteúdos do site, a todo o tempo e sem aviso prévio.
8.5. Utilização da Internet
D&R Perfumaria não será responsável pelos prejuízos e inconvenientes decorrentes da utilização da Internet, incluindo, por exemplo, em consequência da rutura ou deficiência do serviço e acesso, da intrusão exterior ou da presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior.
No dia 23 de março de 2016, entrou em vigor a lei nº144/2015 que obriga as empresas fornecedoras de bens ou prestadoras de serviços a informar os adquirentes dos bens ou os consumidores de serviços sobre a possibilidade de resolução de eventuais litígios pelas chamadas RAL (resolução alternativa de Litígios)
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo :
Centro de arbitragem de conflitos de consumo de Lisboa - Rua dos Douradores Nº116 -1100 - 207 Lisboa - telefone: 218807030 -
Mais informações em portal do consumidor www.consumidor.pt